Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Garagee, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Garagee é uma plataforma de gestão de manutenção veicular que permite aos usuários rastrear quilometragem, manutenções realizadas, despesas e receber alertas preventivos.

3. Cadastro e Segurança

Para utilizar certas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Garagee, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa política.

5. Assinaturas e Pagamentos

O Garagee oferece planos de assinatura com renovação automática. Ao adquirir uma assinatura, você concorda com os seguintes termos:

• O pagamento será cobrado na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, salvo cancelamento realizado pelo usuário.
• O cancelamento deve ser feito pelo menos 24 horas antes do término do período atual para evitar a cobrança do próximo ciclo.
• Para cancelar, acesse: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas no seu dispositivo iOS.
• O gerenciamento e cancelamento de assinaturas adquiridas via App Store são realizados exclusivamente pela Apple, conforme os Termos de Serviço da App Store.
• Caso exista um período de avaliação gratuita, o cancelamento deve ocorrer antes do término do período de teste para evitar cobrança.
• Os preços podem variar por região e estão sujeitos a alterações conforme notificação prévia.

6. Responsabilidade do Usuário

As informações fornecidas pelo Garagee (como alertas de manutenção) são baseadas nos dados inseridos pelo usuário. O Garagee não substitui as recomendações do fabricante do veículo ou a avaliação de um mecânico profissional. O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Garagee é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Garagee não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.

9. Acordo de Licença de Usuário Final (EULA)

Este contrato é celebrado entre você e Cristiano Fagundes ("Desenvolvedor"), e não entre você e a Apple Inc. O Desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo aplicativo Garagee e por seu conteúdo.

Escopo da Licença: A licença concedida a você para o Aplicativo é intransferível e limita-se ao uso em dispositivos Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo. Você não pode usar o Aplicativo em dispositivos Apple que não sejam de sua propriedade ou controle, nem disponibilizá-lo em redes que permitam seu uso simultâneo por múltiplos dispositivos.

A Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Acordo de Licença. Ao aceitar estes termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo contra você como terceiro beneficiário.

A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo. Em caso de não conformidade do aplicativo com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo.

A Apple não é responsável por qualquer reclamação de terceiros relacionada ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo, entre outros: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor.

Direitos de Propriedade Intelectual: Na hipótese de qualquer reclamação de terceiros alegando que o Aplicativo ou a sua posse e uso do Aplicativo viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, Cristiano Fagundes, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação de violação de propriedade intelectual.

Conformidade Legal: Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país que apoia o terrorismo; e (ii) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.

Termos de Terceiros: Caso o Aplicativo seja utilizado por um usuário final como parte das operações comerciais de um terceiro, esse usuário final e tal terceiro, incluindo seus funcionários, reconhecem e concordam em cumprir todos os termos e condições deste Acordo.

Alternativamente, você pode usar o Aplicativo sob o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple: EULA Padrão da Apple

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: Cristiano Fagundes — [email protected] — Poços de Caldas, MG, Brasil. Você também pode nos contatar através do suporte no aplicativo.